A Via Açoriana na Educação*

A Educação para os próximos anos traz-me aqui como me tem trazido sempre, com Serenidade!

Com a Serenidade e com a Segurança de quem teve e tem rumo para tão importante sector da (e na) nossa sociedade.

Podia falar-vos do caminho percorrido mas sinto dispensável porque a dinâmica social na educação, resultante dos investimentos e das políticas adotadas, fala mais alto do que tudo o que eu elencasse aqui hoje.

Permitam-me que cite Vergílio Ferreira quando este afirmou que “Uma verdade só o é quando sentida – não apenas quando entendida”. Assim é o sector da Educação nos Açores. Todos nós sentimos no nosso dia-a-dia a diferença que nos separa de há uma década atrás. E sentimos isso em inúmeras situações, boas e más. Nas boas, quando amiúde é notícia que as crianças e jovens do nosso sistema educativo regional participam em concursos nacionais e internacionais, em projetos nacionais e internacionais e, trazem prémios e se destacam e se classificam de modo a orgulharmo-nos da nossa juventude. Isto vale para o ensino regular e profissional, já sem os estigmas de há tempos atrás.

Mas também o sentimos no drama do desemprego, porque na maioria dos casos, quando nos deparamos com jovens à procura de emprego, o mais frequente é ouvirmos e constatarmos que a sua formação já não se limita ao 1º ciclo, nem ao 2º ciclo nem sequer ao 3º ciclo. Mas sim ao secundário concluído e ao superior. É dramático e por sê-lo deixamos de nos animar por terem uma escolaridade em muito diferente da realidade de há duas décadas atrás. Ou se preferirem falemos só da última década (para que ninguém se melindre).

De acordo com os Censos, no universo de população residente com mais de 15 anos, em 2001 tínhamos 9,2% com o secundário completo e em 2011 passamos a ter 12,3%; em 2001 no mesmo universo tínhamos 5,2% com o ensino superior, em 2011 a % era já de 9,9 - quase o dobro.

Ah…mas e os resultados? E o insucesso? Interrogamo-nos todos. E legitimamente. Porque queremos mais, porque sabemos que é importante fazer mais para reduzir as assimetrias para vencermos os novos desafios.

Mas esse querer não pode derrubar o património educativo construído. Esse querer é de todos nós, mas continua a caber ao Partido Socialista liderar o projeto que se pretende inclua todos os agentes educativos, todos os parceiros, todos os partidos que estiverem disponíveis para cooperarem.

Falemos então do que falta fazer, do que ainda falta atingir. Mas para que se entenda o que ainda temos de percorrer é preciso ter consciência do processo Educativo de uma Sociedade. Processo, enquanto percurso traçado, delineado previamente. E é exactamente este traçado que cabe hoje aqui apresentar, considerando o contexto global em que nos encontramos.

Toda a macro política educativa visa o sucesso educativo da população. Mas tal só pode ser conseguido com as condições básicas criadas. E essas, como é do conhecimento de todos os açorianos, foram sendo criadas ao longo da última década e meia.

O sucesso educativo de uma sociedade, que como a nossa partiu de patamares demasiado baixos, não se faz numa nem em duas gerações, faz-se com planeamento e com visão a longo prazo. E se já fizemos, como indicam os mais recentes relatórios europeus um longo caminho em bastante menos tempo que os demais países, ainda temos que ser capazes de alcançar mais em menos tempo.

Num recente artigo de opinião do antigo ministro da educação, Professor David Justino, intitulado «De quem são os resultados?» Ele começava por dizer que “a publicitação de resultados escolares, quer os obtidos por estudos internacionais quer os resultantes de provas nacionais, levanta sempre a questão das “causas” e dos “responsáveis” que justificam a melhoria ou a degradação dos indicadores revelados.” E mais adiante pode ler-se que “em primeiro lugar os resultados são dos alunos. Da sua maior ou menor preparação dependem os resultados. E quem os prepara? A família e a escola, privilegiadamente, não sendo de menosprezar o papel dos próximos, da comunidade onde se integra, mas também da organização do sistema de ensino e das políticas educativas.”

Tendo em conta e, seguindo o conselho do Professor David Justino, de fazer análise desapaixonada dos resultados, podemos interrogar-nos em que ponto está o Sistema Educativo Regional nestas variáveis. Ora bem, as políticas recentes criaram as condições infraestruturais, o corpo docente ficou estável e muito bem capacitado, as crianças estão dentro do sistema educativo desde os 3 anos de idade. Mas há uma variável onde ainda há muito a fazer, a formação das famílias de forma a encararem e valorizarem a Escola como “o melhor bem” para os seus filhos, a melhor “arma” para vencerem os desafios ao longo da vida.

Nos mesmos estudos recentes, sobre os resultados educativos, também fica demonstrado que os alunos provenientes de famílias com maior formação são os que obtém melhores resultados. É, também por isso, que as políticas recentes e aqui reiteradas pelo XI Governo da responsabilidade do Partido Socialista, para se qualificar os adultos, são essenciais que decorram e continuem paralelamente ao que a nível da formação inicial das nossas crianças e jovens é feito.

Cientes que perante a globalização, não podemos nem devemos blindar a sociedade estudantil açoriana ao mundo, se pretende que cada vez mais cedo as nossas crianças e jovens estejam familiarizados com o que se revela cada vez mais importante a ter em conta: as dinâmicas da globalização, os novos equilíbrios económicos, a sustentabilidade ambiental e os seus desafios, as vantagens e desvantagens do uso da internet, entre outros são alguns dos conteúdos que têm que estar presentes dentro das nossas escolas desde cedo, segundo uma publicação deste ano da OCDE, intitulada «As tendências moldam a Educação».

Perante isso, assume relevância extrema os objectivos do XI Governo no que à introdução de muitos destes conteúdos, os que são mais marcantes para uma sociedade com as características da açoriana, no nosso sistema educativo regional.

Esta introdução de conteúdos em paralelo com a remodelação e melhor adequação dos instrumentos legislativos que o governo pretende efectuar, com todos os agentes e parceiros educativos e forças políticas que se mostrem disponíveis, ainda este semestre, permitirá uma situação de estabilidade no sistema educativo regional para os próximos 4 anos.

A Educação foi e é uma prioridade nos Açores, ao contrário do que acontece noutras paragens do nosso país, aonde sob a ameaça da Troika, impera a instabilidade e a insegurança, não só na área da educação mas neste sector básico de formação de uma sociedade adquire maior destaque. A última variável introduzida, na equação de instabilidade nacional, prende-se com a intenção ou ensombramento de despedir 10 mil docentes no continente português, como já não fosse suficiente o apregoado corte de 4 mil milhões de euros de corte nas funções sociais, nas quais se inclui a educação.

Estamos, como de resto sempre estivemos, convictos de que a Educação nunca é uma despesa mas sim um investimento!

E é por isso que este plano continua a investir em todas as áreas que à Educação dizem respeito com renovado enlevo, renovada convicção de quem tem património educativo firmado e de que a Via Açoriana na Educação continuará a marcar a diferença, a nível nacional, no que a políticas de educação diz respeito.

* Intervenção de tribuna, efetuada a 20mar'13 na ALRAA, sobre Educação a propósito do debate do Plano e Orçamento para 2013 e das OMP do XI Governo dos Açores